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Um panorama da atual relação entre Inteligência Artificial e os órgãos públicos do Brasil

Quando você pensa em inteligência artificial sendo utilizada pelos órgãos públicos do Brasil, imagina que essa realidade estará em uso daqui a quanto tempo? Bom, nem precisa imaginar um prazo, a verdade é que a IA já está a pleno vapor por aqui.

De acordo com o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV, no estudo “Inteligência Artificial: Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro”, publicado em agosto de 2020, já existem 64 projetos em funcionamento ou em fase de implementação em 47 tribunais do país.

O levantamento, que terá uma segunda publicação em 2021, permitiu verificar o desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial focados em atender à crescente demanda do Poder Judiciário brasileiro, que hoje conta com surpreendentes 78,7 milhões de processos.

Um dos cases de maior destaque é o Projeto Victor, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal em parceria com a Universidade de Brasília com o objetivo de diminuir a elevada taxa de congestionamento do nosso judiciário. Através do uso de machine learning, os recursos recebidos pelo STF quanto aos temas de repercussão geral são analisados com foco no controle de constitucionalidade difuso realizado pela Corte. Ações que podem levar dias para serem concluídas por humanos, são finalizadas em segundos pela IA.

Mas a tecnologia não se limita ao âmbito judicial. A organização não-governamental Transparência Brasil, voltada para o monitoramento do poder público, realizou dois levantamentos no começo deste ano sobre a aplicação em larga escala de inteligência artificial. Os papers “Estrutura de Avaliação de Riscos no Uso de IA pelo Poder Público” e “Recomendações de Governança – Uso de IA pelo Poder Público” revelam que há 44 programas de IA em ação e 64% deles já atuam de maneira autônoma.

A Polícia Federal faz uso de um algoritmo de reconhecimento de imagem para combater abuso sexual infantil, o PalasNet. E a UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), no Rio Grande do Sul, utiliza o Weka para acompanhar a possibilidade de estudantes do ensino superior desistirem do curso.

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